AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre inclusão das escolas estaduais e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, localizadas no Município de Doutor em programas projetos, eventos e promoções promovidos pela Administração Pública Municipal e dá outras providências;